Julizar Dantas

Rolam epidêmicos, nas filas

da esperança de cura e carinho

ou, quem sabe?

Um prato de feijão

e uma cama para morrer

ou matar a fome de medo.

Desfila um Povo escasso

em Saúde e profilaxia

elementar!

 

            Cada povo e cada pessoa têm o seu conceito de saúde vinculado à cultura e ao desenvolvimento, moldado no espaço e no tempo pelas expectativas e experiências da vida. Aquilo que viveu e aquilo que quer viver. Assim, chega-se ao conceito de que saúde se constrói na forma de processo dinâmico da busca do equilíbrio no ambiente de vida. Saúde deve ser conhecida, buscada ativamente pelo próprio sujeito. Deve ser construída.1

            O conceito de Promoção da Saúde é resultante do processo de discussão e construção coletiva estimulado pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Nos anos de 1973 e 1974, a OMS enviou à China missões de especialistas para observação do conjunto de atividades para a melhoria da saúde que eram desenvolvidas pelos Comitês locais sob a orientação dos chamados “médicos descalços”. Ainda em 1974, foi divulgado o Relatório Lalonde – “Uma Nova Perspectiva na Saúde dos Canadenses” – que incorporava o conceito de determinantes de saúde e evidenciava que os componentes estilo de vida, biologia humana e ambiente contribuíam mais na promoção da saúde do que o tradicional componente, assistência à saúde.

            A etapa seguinte no processo evolutivo da conceituação de Promoção da Saúde foi a Declaração de Alma-Ata, URSS, 1978, que estabelecia novas concepções:2

  • a saúde, definida como o estado de completo bem-estar físico, mental e social, requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do próprio setor saúde;
  • a promoção e a proteção da saúde da população são essenciais para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial;                       
  • a população tem o direito e o dever de participar individual e coletivamente no planejamento e na execução das ações de saúde;
  • a atenção primária de saúde deve ser introduzida, desenvolvida e mantida em todos os países, de acordo com as orientações e o espírito da Declaração de Alma-Ata.

            A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção de Saúde, a Carta de Ottawa, foi realizada no Canadá, em 1986.3 As suas principais premissas são:

  • Promoção da Saúde é o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade da vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente;
  • Políticas públicas saudáveis que reafirmem a justiça social e a equidade são pré-requisitos para a saúde. Combinam diversas abordagens complementares, que incluem legislação, medidas fiscais, taxações e mudanças organizacionais. Criam ambientes sociais e físicos comprometidos com a saúde e opções saudáveis de vida para os cidadãos. Reconhecem que a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global;
  • a criação de ambientes favoráveis à saúde tem um significativo impacto sobre a saúde. Trabalho e lazer deveriam ser fontes de saúde para as pessoas. A organização social do trabalho deveria contribuir para a constituição de uma sociedade mais saudável. A proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais devem fazer parte de qualquer estratégia de promoção da saúde;
  • a ação comunitária para o fortalecimento do poder das comunidades no desenvolvimento das prioridades, na tomada de decisão, na definição de estratégias e na sua implementação, visando à melhoria das condições de saúde, a posse e o controle dos seus próprios esforços e destinos;
  • o desenvolvimento de habilidades pessoais deve ser estimulado pela informação, educação, treinamento e capacitação para que as populações exerçam maior controle sobre a sua própria saúde e sobre o meio ambiente.
  • os serviços de saúde devem promover mudanças de atitude e na sua organização para que focalizem as necessidades globais do indivíduo e contribuam para a conquista de um elevado estado de saúde;
  • a saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como um objetivo de viver. Saúde é um conceito positivo que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas;
  • as condições e recursos fundamentais para a saúde são: paz; habitação; educação; alimentação; renda; ecossistema estável; recursos sustentáveis; justiça social e equidade.

            A partir da Declaração de Alma-Ata e da Carta de Ottawa vieram as Conferências internacionais de Adelaide (Austrália, 1988), Sundsvall (Suécia, 1991), Jacarta (Indonésia, 1997) e México (México, 2000) que ratificaram os princípios essenciais da Carta de Ottawa e contribuíram com novos elementos para a promoção da saúde. Entre eles, destacamos:4,5,6,7

  • a equidade deve ser a prioridade básica na criação de ambientes favoráveis à saúde. As ações possíveis para a criação de ambientes favoráveis e promotores da saúde têm diferentes dimensões: física, social, espiritual, econômica e política;
  • deve-se promover a responsabilidade social para com a saúde, aumentar a participação e capacidade comunitária (“empowerment”) e dar direito de voz ao indivíduo, ampliando o poder de decisão e o controle das comunidades, transformando a promoção da saúde em um processo democrático.

            No Brasil, em setembro de 2005, o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Promoção da Saúde com o objetivo de promover a qualidade da vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.8

            Entre as ações específicas, foram priorizadas aquelas voltadas para a:

  • divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da

Saúde;

  • alimentação saudável;
  • prática corporal/atividade física;
  • prevenção e controle do tabagismo;
  • redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de

álcool e outras drogas;

  • redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito;
  • prevenção da violência e estímulo à cultura de paz;
  • promoção do desenvolvimento sustentável.

            A 6ª. Conferência Internacional de Promoção de Saúde, a Carta de Bangkok para a Promoção da Saúde em um Mundo Globalizado (Tailândia, 2005), identifica ações, compromissos e garantias requeridos para atingir os determinantes de saúde no mundo globalizado por meio da promoção da saúde.9 Ratifica que a Promoção da Saúde é um processo de capacitação de pessoas para exercerem controle sobre sua saúde e seus determinantes e, portanto, para melhorarem a saúde. Complementa e desenvolve os valores, os princípios e as estratégias de ação da promoção da saúde, estabelecidos pela Carta de Ottawa, assim como as recomendações das conferências subsequentes.

            A Carta de Bangkok estimula os governantes, as comunidades, os profissionais da saúde, o setor privado e todos os envolvidos a atuarem cooperativamente pela promoção da saúde. Conclama que seja realizado um esforço mundial para atingir as metas e compromissos de saúde para todos e estabelece que a promoção da saúde seja:

  • um componente fundamental e estratégico da agenda política e de desenvolvimento mundial;
  • uma responsabilidade fundamental de todos os governos;
  • um objetivo primordial das comunidades e da sociedade civil; e
  • um requisito para boas práticas corporativas:
    • investir em ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
    • assegurar que os processos produtivos, os produtos e as estratégias de marketing não prejudiquem a saúde;
    • ampliar as ações de responsabilidade social;
    • colaborar com setor público de saúde – acesso a serviços básicos de saúde de qualidade.

            A Carta de Bangkok afirma que o setor empresarial tem um impacto importante na saúde das pessoas e sobre os determinantes da saúde através de sua influência em:

  • cenários locais;
  • culturas nacionais;
  • meio ambiente;
  • distribuição da riqueza.

            O setor privado assim como outros empregadores e o setor informal têm a responsabilidade de assegurar a saúde e segurança no local de trabalho e de promover a saúde e o bem-estar de seus empregados, suas famílias e comunidades.

            O setor privado pode também contribuir para diminuir impactos globais mais amplos na saúde, tais como aqueles associados com a mudança ambiental global, por meio de aceitação de regulamentos locais, nacionais e internacionais e acordos para promover e proteger a saúde. Práticas empresariais éticas e responsáveis e as regras justas de comércio exemplificam os tipos de prática nos negócios que devem ser apoiados pelos consumidores e pela sociedade civil, e por incentivos e regulamentos governamentais.9

            Promoção da Saúde no Trabalho.

            Saúde e trabalho guardam uma relação de causa ou efeito. Tendo-se assumido, como premissa, que saúde é processo, é construção, isso torna a relação com o trabalho um dos principais determinantes dessa construção. O trabalho assume o status de um dos “determinantes de saúde” nos seus conceitos mais amplos.1

            A cultura de excelência em Saúde, Meio ambiente e Segurança envolve a necessidade interna de cada um, que orienta comportamentos autônomos voltados para a prevenção, a redução de riscos, a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde, sem a necessidade de regras e padrões externos formalmente definidos.10

            A Promoção da Saúde no Trabalho consiste no esforço conjunto dos empregadores, dos trabalhadores, do Estado e da sociedade civil para melhorar a segurança, a saúde e o bem-estar no trabalho.11

            O mundo do trabalho está passando por profundas e contínuas mudanças. Os principais desafios que se apresentam, são:

  • globalização;
  • fusões de empresas, downsizing e desemprego;
  • uso crescente da tecnologia da informação;
  • mudanças nas práticas de emprego (telemarketting, trabalho temporário);
  • envelhecimento da população;
  • importância crescente do setor de serviços;
  • número crescente de pessoas trabalhando em pequenas e médias empresas;
  • foco no cliente e gerência da qualidade.

            O futuro das organizações depende de empregados competentes, motivados e saudáveis. A promoção da saúde no trabalho tem um papel importante a desempenhar na preparação das pessoas e das organizações para enfrentar esses desafios. Criar ambientes saudáveis inclui a adoção de políticas e cultura que integrem a saúde como um dos critérios a considerar no contexto das decisões tomadas no decurso da vida de uma empresa. A Declaração de Luxemburgo (2005) destaca que a promoção da saúde no trabalho pode ser obtida pela execução de algumas estratégias:11

  • melhorar a organização e o ambiente de trabalho;
  • promover a participação efetiva e concreta dos atores envolvidos ;
  • incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores.

            No Brasil, a Portaria Interministerial nº 800, de 3 de maio de 2005 estabelece os fundamentos da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST. Ela foi formulada com a finalidade de promover a saúde e a qualidade da vida do trabalhador, mediante ações governamentais contínuas, articuladas e integradas no campo das relações de produção e consumo, ambiente e saúde. A PNSST amplia o conceito de trabalhador, incluindo todos os indivíduos que trabalharam ou trabalham como empregados assalariados, trabalhadores domésticos, avulsos, rurais, autônomos, temporários, servidores públicos, trabalhadores em cooperativas e empregadores, particularmente os proprietários de micro e pequenas unidades de produção e serviços, entre outros. A PNSST estabelece seis diretrizes.

I - Ampliação das ações de Segurança e Saúde do Trabalhador, visando à inclusão de todas os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde.

II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador.

III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação.

IV - Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador.

V - Reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da PNSST.

VI - Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Segurança e saúde do Trabalhador.

            A gestão da PNSST é responsabilidade do Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador - GEISAT, integrado, no mínimo, por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

            O trabalho pode atuar como uma condição favorável ou contrária ao bem-estar físico, psíquico e social, ou seja, ao estado de saúde plena. O adoecimento pode acontecer se houver exposição a condições ambientais ou psicossociais adversas. O trabalho saudável favorece o desenvolvimento pessoal, o aprimoramento das habilidades, o espírito de equipe e o convívio social, promovendo o bem-estar e a qualidade da vida.

            Os modernos modelos de gestão integram as áreas de Saúde, Meio ambiente e Segurança – SMS. Pretendem garantir que os objetivos de SMS das organizações sejam atingidos segundo o planejamento. Buscam alcançar uma relação custo-benefício positiva, o aumento da eficiência e desempenho, a melhoria dos níveis de saúde e segurança, preservando o meio ambiente, e o reforço positivo da imagem da empresa em todos os segmentos da sociedade. A gestão em SMS depende fortemente de fatores ligados à cultura e à política organizacional. O sucesso somente será alcançado se todos os níveis da empresa, a partir de uma sólida liderança corporativa, estiverem comprometidos e envolvidos no processo.1

            A Promoção da Saúde no Trabalho também inclui a oportunidade de intervir favoravelmente na saúde dos familiares e da comunidade, contribuindo para atingir as metas de responsabilidade social das empresas – uma exigência do mercado extremamente competitivo em uma economia globalizada.

            Estrutura mínima de um programa integrado de promoção da saúde.

            As ações de promoção da saúde objetivam, através da defesa da saúde, fazer com que os fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos sejam cada vez mais favoráveis.3 Exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção, consumo, ambiente e saúde.12

            As estratégias de um sistema integrado de promoção da saúde no trabalho devem contemplar:

–        informações verídicas e atualizadas;

–        coerentes com as demandas;

–        comunicação eficaz;

–        desdobramento em planos de ação;

–        visão de processos integrados entre si e com o painel da gestão empresarial.

            Alguns aspectos são fundamentais da gestão dos processos de promoção da saúde:

  • Políticas de Promoção da Saúde nas organizações, incluindo:

–        Missão;

–        Visão;

–        valores;

  • comprometimento da liderança;
  • perfil de morbimortalidade e fatores de risco;
  • demanda da comunidade (população alvo) e participação efetiva e concreta dos trabalhadores;
  • metas bem definidas, incluindo objetivos gerenciais com valores especificados e prazos para serem atingidos;
  • indicadores de processo e de resultados;
  • inclusão dos indicadores de saúde na governança corporativa;
  • comunicação e divulgação eficientes.

            A Agência Nacional de Saúde – ANS considera como um Programa para Promoção da Saúde o conjunto orientado de estratégias e ações programáticas integradas que objetivam a promoção da saúde e o aumento da qualidade de vida dos indivíduos e populações. 13

            O programa deve garantir o acompanhamento especifico de sua clientela, bem como a avaliação e o monitoramento através de indicadores de saúde. Entende-se por indicadores de saúde, parâmetros utilizados, aceitos universalmente, com o objetivo de direcionar o planejamento das ações programáticas, avaliar e monitorar o estado de saúde da população coberta pelo programa em um período definido.13

            Antes de iniciar o programa de promoção da saúde é necessário planejar sua estrutura, determinando a população-alvo e as formas de identificação e captação dessa população e estabelecendo as metas de cobertura. Além disso, o sistema de informação participa como um componente fundamental de qualquer programa, por permitir o acompanhamento e o monitoramento das ações desenvolvidas.13

            A estrutura dos programas de promoção da saúde deve contemplar, no mínimo, os itens seguintes.

  • Título;
  • Coordenador do programa;
  • Informações sobre a empresa, incluindo localização, ramo de atividade de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), grau de risco da atividade ocupacional, número de empregados, etc;
  • Dados epidemiológicos e demográficos que justifiquem a realização do programa de acordo com o tema ou área de atenção selecionados;

–        faixa etária, gênero;

–        prevalência dos fatores de risco;

–        prevalência de fatores de proteção;

  • Metas bem definidas, incluindo objetivos gerenciais com valores especificados e prazos para serem atingidos;
  • População alvo - descrição da população para a qual se destina o programa, coerente a área de atenção do programa, incluindo:

–        estratégias de identificação;

–        estratégias de captação e ingresso dos participantes;

  • Cobertura - abrangência mínima que se pretende atingir com o programa;
  • Sistema informatizado corporativo bem estruturado para registro e acompanhamento do programa, permitindo controlar a entrada e saída de inscritos; registrar a frequência de participação nas atividades; emitir sinais de alerta para a busca ativa de faltosos e monitorar os resultados obtidos pelos participantes;
  • Capacitação dos profissionais;
  • Plano de ações

–        detalhamento das atividades, informando a periodicidade e atuação dos profissionais em cada atividades;

–        cronograma;

–        investimentos e recursos necessários para execução do plano de ação;

  • Avaliação do programa

–        indicadores de processos que permitam avaliar as atividades desenvolvidas e a operação do programa;

–        indicadores de resultados que permitam avaliar a efetividade das

ações do programa;

  • Ações complementares.

 

 

 


REFERÊNCIAS:

1. LOZOVEY, J.C.A. Gestão de saúde integrada à segurança e ao meio ambiente para contingência e emergência com produtos químicos: modelo construído com base no estudo do vazamento de petróleo nos rios Barigui e Iguaçu ocorrido em julho de 2000. 2006, 313p. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2006.

2. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração de Alma-Ata, 1978. Disponível em: <http://www.paho.org/English/DD/PIN/alma-ata_declaration.html> Acesso em: 15 jun. 2014.

3. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Carta de Ottawa, 1986. Disponível em: <http://www.who.int/healthpromotion/conferences/previous/ottawa/en/> Acesso em: 15 jun. 2014.

4. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração de Adelaide, 1988. Disponível em: <http://www.who.int/healthpromotion/conferences/previous/adelaide/en/> Acesso em: 20 jun. 2014.

5. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração de Sundsvall, 1991. Disponível em: <http://www.who.int/healthpromotion/conferences/previous/sundsvall/en/> Acesso em: 15 jun. 2014.

6. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração de Jakarta, 1997. Disponível em: <http://www.who.int/healthpromotion/conferences/previous/jakarta/en/hpr_jakarta_declaration_portuguese.pdf> Acesso em: 15 jun. 2014.

7. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração do México, 2000. Disponível em: <http://www.who.int/healthpromotion/conferences/previous/mexico/en/hpr_mexico_report_en.pdf?ua=1> Acesso em: 15 jun. 2014.

8. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política nacional de promoção da saúde. 3ª Edição. 2010. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf.> Acesso em: 16 jun 2014.

9. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Carta de Bangkok, 2005. Disponível em: <http://www.who.int/healthpromotion/conferences/6gchp/bangkok_charter/en/> Acesso em: 28 mai 2014.

10. MIGUELES, C.M.; LAFRAIA, J.R.B.; SOUZA,G.C. Criando o Hábito da Excelência: compreendendo a força da cultura na formação da excelência em SMS. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006: Petrobras 2006. 176p.

11. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. The Luxembourg Declaration on Workplace Health Promotion in the European Union. Disponível em: < http://www.enwhp.org/fileadmin/rs-dokumente/dateien/Luxembourg_Declaration.pdf> Acesso em: 01 jul 2014.

12. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde. Ministério da Previdência e Assistência Social. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF90841F2567D/p_20050503_800.pdf > Acesso em: 01 jul 2014.

13. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). Manual técnico para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças na saúde suplementar / Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). – 4. ed. rev. e atual.– Rio de Janeiro : ANS, 2011. 244 p.